Termos e Condições

1. Definições

• cogniora: cogniora Consultoria em Inteligência Artificial Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Campinas – SP.
• Cliente: pessoa jurídica ou física, maior de 18 anos, que contrata os serviços da cogniora.
• Serviços: modalidades de consultoria descritas no site e nos documentos de escopo.
• Documento de Escopo: documento que detalha o trabalho a ser realizado, os entregáveis, o prazo e o valor acordado.
• Contrato: conjunto formado por estes Termos e pelo Documento de Escopo aceito pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer modalidade de serviço da cogniora ou ao aceitar um Documento de Escopo, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A aceitação pode ser formalizada por e-mail, assinatura eletrônica ou pagamento. O uso do site implica aceitação das condições de navegação aqui descritas.

3. Descrição dos serviços

A cogniora oferece três modalidades de consultoria em ferramentas de inteligência artificial de uso geral:

• Advisory de Seleção de Ferramentas: engajamento de duas semanas para avaliação e recomendação de ferramentas.
• Setup de Assistente Interno: configuração de assistente de IA para uso interno, com guia e handover, em três semanas.
• Sessão de Fundamentos em IA: sessão educacional de 90 minutos sobre capacidades e limites das ferramentas atuais.

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial na região de Campinas – SP, conforme acordado no Documento de Escopo.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verídicas e relevantes para a execução do serviço.
• Participar das reuniões de alinhamento conforme agendamento acordado.
• Disponibilizar acesso a contexto e processos necessários para o trabalho, sem compartilhar dados confidenciais ou protegidos por sigilo legal.
• Utilizar os entregáveis recebidos em conformidade com a lei e com estes Termos.

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e documentos produzidos pela cogniora durante o engajamento são entregues ao Cliente para uso interno e não comercial. A cogniora retém os direitos sobre sua metodologia e sobre qualquer conhecimento genérico aplicado. O Cliente não pode redistribuir, publicar ou comercializar os entregáveis sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores são os indicados no site e confirmados no Documento de Escopo, expressos em Reais (BRL). O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas: em geral, 50% antes do início e 50% na entrega final. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto. Não aceitamos parcelamento por padrão, salvo acordo expresso.

7. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados até 48 horas antes do início do engajamento recebem reembolso integral. Cancelamentos após o início do trabalho são tratados proporcionalmente ao escopo já executado. A Sessão de Fundamentos pode ser reagendada com até 24 horas de antecedência; cancelamentos sem aviso prévio não são reembolsáveis.

8. Limitação de responsabilidade

A cogniora presta consultoria com base nas informações disponíveis no momento do engajamento. Não fazemos promessas de resultado nem garantimos que as recomendações produzirão impacto mensurável específico. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequências decorrentes da adoção das ferramentas recomendadas.

9. Confidencialidade

Tratamos como confidenciais as informações de contexto e processos compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento. Não divulgamos essas informações a terceiros, salvo obrigação legal. O Cliente, por sua vez, trata como confidencial a metodologia e os documentos internos da cogniora.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato em caso de descumprimento material dos Termos, mediante notificação prévia por e-mail com prazo de 5 dias úteis para regularização. A rescisão por iniciativa da cogniora por motivo imputável ao Cliente não gera obrigação de reembolso pelos serviços já prestados.

11. Resolução de disputas

As partes buscam resolver conflitos de forma amigável e direta. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Campinas – SP, aplicando-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes para o uso do site e a contratação dos serviços. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

13. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Contratos em andamento seguem os Termos vigentes no momento da assinatura do Documento de Escopo. Novos contratos seguem os Termos em vigor na data de aceite.

14. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Av. Francisco Glicério 1248, Centro, Campinas – SP, 13012-100